Roubo de cartão apenas isenta titular de pagamento de débitos

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.

Ação Civil é negada por inexistência de dolo

A obrigatoriedade dos air bags

André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou às agências bancárias de Alta Floresta a cumprir a Lei Municipal 1.051/2001.

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

BC joga água fria no PAC

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral